Informações fiscais

Exigimos que todos os fornecedores de vídeo apresentem informações de identificação de contribuinte válidas a fim de cumprir os regulamentos da declaração de imposto de renda dos EUA regidos pela Receita Federal dos EUA (IRS). O questionário de informações fiscais coleta as informações necessárias para preencher um formulário de imposto da IRS (por exemplo, Formulário W-9 ou W-8 da IRS), que será usado para atestar se você é uma pessoa de fora dos EUA ou não, determinar se os seus pagamentos estão sujeitos à declaração na IRS e à alíquota de retenção fiscal nos EUA (se houver) aplicável aos seus pagamentos. Você só poderá vender vídeos e receber pagamentos depois que seu status fiscal for Questionário tributário concluído.

Seu status fiscal nos EUA (residentes ou não residentes dos EUA), o nome da pessoa física ou organização que declarará os rendimentos em uma declaração de imposto de renda, endereço permanente e o número de identificação de contribuinte (TIN) e/ou estrangeiro (de fora dos EUA), se aplicável.

Antes de poder vender vídeos e receber pagamentos, você deve fornecer suas informações tributárias para cumprir com as regulamentações fiscais dos EUA. Se sua organização estiver configurada para vários beneficiários, você verá todos os nomes dos beneficiários.
Para inserir as informações fiscais, faça o seguinte:

1. no canto superior direito da janela, clique no menu suspenso Configurações da conta e clique em Beneficiários, bancos e impostos.
   Na guia Beneficiários, você verá o Nome do beneficiário. Se sua organização estiver configurada para vários beneficiários, você verá todos os nomes dos beneficiários. Se você tiver as permissões corretas para preencher as informações fiscais, o ícone de mais opções à direita do nome de cada beneficiário estará disponível.
2. Clique no ícone de mais opções do beneficiário que você deseja editar e selecione Adicionar banco e imposto.
   Uma página separada é exibida para você fornecer informações fiscais.
3. Siga as instruções na tela.

Se você for um fornecedor de conteúdo nos EUA e precisa de ajuda com a entrevista, poderá ver mais informações passando o mouse sobre o ícone informações para cada pergunta. Para provedores de conteúdo fora dos EUA, clique em Guia do questionário de informações tributárias no canto superior direito de qualquer página.

Você pode verificar o status do envio de suas informações fiscais retornando à página de Informações fiscais.

Para fazer atualizações em suas informações fiscais, na página de Informações fiscais, clique em Visualizar/atualizar informações fiscais.

O questionário fiscal é seguro e usa um formato criptografado para armazenar as informações necessárias para a declaração fiscal.

Exigimos que todos os provedores de vídeo de fora dos EUA forneçam informações de identificação fiscal dos EUA. Você deve preencher o questionário de informações fiscais dos EUA para preencher o Formulário W-8 do IRS. Este formulário certifica seu status fora dos EUA, determina se seus pagamentos estão sujeitos às declarações fiscais dos EUA e define a taxa de retenção de imposto na fonte dos EUA (se houver) aplicável aos seus pagamentos, mesmo que todas as vendas sejam feitas ou todos os negócios sejam conduzidos fora dos Estados Unidos.

Até que seu status fiscal seja Questionário tributário concluído, você não poderá vender vídeos nem receber pagamentos. Um número de identificação do contribuinte (TIN) não é necessário, a menos que você deseje solicitar uma alíquota reduzida de retenção na fonte para rendimentos provenientes dos EUA.

Refaça o questionário se suas informações ou circunstâncias mudarem.

• Em avaliação: suas informações fiscais estão sendo analisadas pela Receita Federal dos EUA (IRS). Você não pode alterar ou atualizar suas informações fiscais nesse momento. Você será avisado por e-mail caso precise tomar alguma medida adicional. Você só poderá vender vídeos e receber pagamentos depois que seu status fiscal for Questionário tributário concluído.

• Incompleto: a Amazon não recebeu seu formulário fiscal da IRS nem a documentação de apoio necessária. Envie sua documentação fiscal pelo correio o mais rápido possível para a Amazon no endereço indicado abaixo. Inclua “Prime Video” na parte superior do formulário e o endereço de e-mail usado para acessar a sua conta. Se você optou originalmente por não fornecer sua assinatura eletrônica, pode refazer o questionário de informações fiscais a qualquer momento e permitir o uso de sua assinatura para acelerar esse processo. Você só poderá vender vídeos e receber pagamentos depois que seu status fiscal for Questionário tributário concluído.

  Amazon
  Attn: FinOps Tax
  PO Box 80683
  Seattle, WA 98108-0683
  United States of America
  

• Processando formulários em papel: a Amazon não recebeu seu formulário fiscal da IRS nem a documentação de apoio necessária. Envie sua documentação fiscal pelo correio o mais rápido possível para a Amazon no endereço indicado abaixo. Inclua “Prime Video” na parte superior do formulário e o endereço de e-mail usado para acessar a sua conta. Se você optou originalmente por não fornecer sua assinatura eletrônica, pode refazer o questionário de informações fiscais a qualquer momento e permitir o uso de sua assinatura para acelerar esse processo. Até que seu status fiscal seja Questionário tributário concluído, você não poderá vender vídeos nem receber pagamentos.

  Amazon
  Attn: FinOps Tax
  PO Box 80683
  Seattle, WA 98108-0683
  United States of America
  

• Inválida: as informações fiscais enviadas para sua conta não correspondem aos registros da IRS. Você deve refazer o questionário de informações fiscais. Você só poderá vender vídeos e receber pagamentos depois que seu status fiscal for atualizado para Questionário fiscal concluído.
  Motivos de status inválido: não sabemos por que as informações que você forneceu não coincidem com seus registros, mas aqui estão alguns problemas comuns a serem observados:
  
  • Se você estiver enviando um Número de Seguro Social (SSN), use o mesmo formato de nome que aparece no seu cartão de Seguro Social.
  • Se você estiver enviando um Número de Identificação Fiscal Internacional (ITIN), use o número emitido pela IRS.
  • Se você estiver enviando um Número de Identificação do Empregador (EIN), use exatamente o mesmo nome que aparece na primeira linha do cabeçalho do endereço em seu Aviso CP575A da IRS.
  • Digitar seu nome incorretamente, sem incluir sua inicial ou segundo nome, ou inserir um Número de Identificação do Contribuinte (TIN) incorreto pode causar uma incompatibilidade entre suas informações de identidade fiscal e os registros da IRS.
• Questionário tributário concluído: as informações tributárias estão completas. Nenhuma outra ação é necessária no momento. Se alguma de suas informações mudar, responda ao questionário tributário novamente.

Não podemos emitir uma restituição de impostos recolhidos anteriormente. No entanto, você pode fazer uma declaração de imposto de renda junto à autoridade fiscal dos EUA, a Receita Federal dos EUA (IRS), para reivindicar uma restituição diretamente da IRS, ou pode haver uma cláusula para reivindicar crédito por impostos estrangeiros pagos na declaração de imposto de renda feita por você no seu país de residência.

Você pode solicitar um TIN dos EUA seguindo essas instruções para obter um ITIN (número de identificação de contribuinte individual) para pessoas físicas ou EIN (número de identificação de empregador) para pessoas jurídicas. Se você estiver em processo de solicitação de um TIN, poderá preencher o questionário tributário sem o TIN. Depois de receber seu TIN da IRS, faça a entrevista novamente.
Corporações e entidades não individuais: Número de identificação do empregador (EIN)
Obtenha um EIN preenchendo o Formulário SS-4 da IRS, Solicitação de Número de Identificação do Empregador (http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fss4.pdf).

INSTRUÇÕES PARA PREENCHER E ENVIAR FORMULÁRIOS FISCAIS
Como solicitar um EIN (http://www.irs.gov/Businesses/Small-Businesses-&-Self-Employed/How-to-Apply-for-an-EIN) (Instruções oficiais da IRS em inglês)
Instruções para o formulário SS-4 (http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/iss4.pdf) (Instruções oficiais do IRS em inglês)
Candidatos internacionais localizados fora dos Estados Unidos podem solicitar um EIN por telefone, fax ou correio.
Telefone: ligue para a IRS de segunda a sexta-feira em +1 (267) 941-1099 (não é um número gratuito). Esse é o método mais rápido e permitirá que você receba o EIN imediatamente.
Fax: se você não tiver uma empresa ou escritório nos Estados Unidos, envie o Formulário SS-4 preenchido para o IRS pelo fax +1 (859) 669-5987 e inclua seu número de fax na solicitação. Você deve receber um fax em até quatro dias listando seu EIN.
Correio: as inscrições processadas pelo correio podem levar 4 semanas. Se esse for o melhor método para você, envie o Formulário SS-4 para este endereço:
Internal Revenue Service
Attn: EIN International Operation
Philadelphia, PA 19255
Estados Unidos da América
Essas diretrizes não substituem as instruções do formulário e você só deve usá-las como um complemento às instruções do IRS. Consulte seu consultor tributário se precisar de mais orientações.
Pessoas físicas: Número de identificação de contribuinte individual (ITIN)
Você pode solicitar um ITIN preenchendo o Formulário W-7, Solicitação de Número de Identificação de Contribuinte Individual do IRS (http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/fw7.pdf). A solicitação pode demorar até oito semanas e requer a apresentação de determinados documentos, como uma carta de ITIN oficial juntamente com a sua solicitação. Se você tiver perguntas adicionais após ler as instruções, entre em contato com o IRS para pedir esclarecimentos pelo telefone 1 (800) 829-1040, se estiver nos Estados Unidos. Se você estiver fora dos Estados Unidos, ligue para +1 (267) 941-1000 (não é um número gratuito) ou entre em contato com seus escritórios no exterior em Frankfurt, Londres ou Paris.
Informações gerais do ITIN (http://www.irs.gov/Individuals/General-ITIN-Information)
Instruções do Formulário W-7 (http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/iw7.pdf)
Essas diretrizes não substituem as instruções do formulário e você só deve usá-las como um complemento às instruções da IRS. Consulte seu consultor tributário se precisar de mais orientações.
Orientação geral

• Não preencha o Formulário W-7 se você tiver um Número de Seguro Social (SSN) ou se estiver qualificado para obter um SSN. Você é qualificado para um SSN se for um cidadão dos EUA ou se tiver sido admitido nos Estados Unidos para fins de residência permanente ou trabalho. Para obter um Número de Seguro Social (SSN), consulte o Formulário SS-5 de solicitação de um Cartão de Seguro Social. Para obter o Formulário SS-5 ou saber se você se qualifica para obter um SSN, acesse socialsecurity.gov ou entre em contato com um escritório da Administração da Segurança Social (SSA) dos EUA.
• Não deixe nenhuma seção em branco. Insira NA (não aplicável) em todas as seções de cada linha que não se aplicam a você. Por exemplo, na Linha 4, você deve inserir três entradas separadas.
• Sua inscrição deve incluir todos os itens a seguir: i). Formulário W-7 preenchido. ii). Declarações de imposto de renda originais válidas devem ser anexadas à solicitação. Há exceções em relação à exigência de incluir uma declaração de imposto de renda dos EUA. Consulte as instruções do IRS (http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/iw7.pdf) para saber mais sobre as exceções. iii). Documentos originais ou cópias desses documentos autenticadas pelo órgão emissor que comprovem as informações apresentadas no Formulário W-7. Consulte as instruções do IRS (http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/iw7.pdf) para obter informações adicionais sobre cópias autenticadas.
• Você deve marcar a caixa que indica o motivo pelo qual você está preenchendo o Formulário W-7. Por exemplo, se você precisar de um ITIN somente para reivindicar um benefício de tratado fiscal, marque a caixa A. “Estrangeiro não residente é obrigado a obter o ITIN para reivindicar o benefício do tratado fiscal.” Consulte as instruções do IRS (http://www.irs.gov/pub/irs-pdf/iw7.pdf) para obter mais orientações.

Candidatos internacionais podem solicitar um ITIN pelo correio, pessoalmente em um escritório do IRS ou por meio de um agente de aceitação.
Envie o Formulário W-7, seu passaporte (ou uma cópia autenticada) (ou outros documentos, conforme exigido por uma exceção — veja as instruções) para:
Internal Revenue Service
ITIN Operation
P.O. Box 149342
Austin, TX 78714-9342
United States of America

Para serviços de entrega privada ou de correio (por exemplo, FedEx, UPS, DHL), use o seguinte endereço:
Internal Revenue Service
ITIN Operation
Mail Stop 6090-AUSC
3651 S. Interregional, Hwy
Austin, TX 78741-0000
United States of America

Presencial no escritório da IRS. Consulte aqui (http://www.irs.gov/uac/Contact-My-Local-Office-Internationally) uma lista dos escritórios internacionais do IRS que aceitam solicitações do W-7 em Frankfurt, Londres e Paris.

Agente de Aceitação. Você também pode fazer a solicitação através de um Agente de Aceitação (AA) autorizado pela IRS mediante o pagamento de uma taxa. Um AA pode ajudar no preenchimento e envio do Formulário W-7. Para obter uma lista de agentes, acesse este site (http://www.irs.gov/Individuals/Acceptance-Agent-Program) ou acesse IRS.gov e digite “acceptance agent program” (programa de agente de aceitação) na caixa de pesquisa na parte superior da página.

Fornecedores de vídeo dos EUA cujos pagamentos totais de royalties provenientes de todas as empresas da Amazon excederem o valor de US$ 10 receberão o Formulário 1099-MISC do IRS até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao pagamento. Por exemplo, os pagamentos do ano de 2019 serão declarados até dia 31 de janeiro de 2020. Esse formulário também será reportado à autoridade fiscal dos EUA, a Receita Federal dos EUA (IRS).

Observação: pagamentos a empresas (incluindo sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) que são tratadas como corporações C ou S) e certas organizações isentas de impostos não são reportáveis no Formulário 1099-MISC.
Provedores de vídeo de fora dos EUA que receberem pagamentos de royalties originados nos EUA durante o ano civil receberão o Formulário 1042-S do IRS em ou antes de 15 de março do ano seguinte ao pagamento. Por exemplo, os pagamentos do ano de 2019 serão declarados até o dia 15 de março de 2020. Esse formulário também será enviado à autoridade fiscal dos EUA (IRS).

Se você não sabe como preencher as informações dos formulários fiscais de declaração de imposto de renda, entre em contato com seu consultor fiscal, legal ou outro consultor profissional.

Todo os anos, enviamos formulários fiscais referentes aos pagamentos de royalties efetuados durante o ano anterior. Quando possível, combinamos os pagamentos de todas as entidades da Amazon em um único formulário. Os formulários fiscais incluem um demonstrativo detalhado dos rendimentos, impresso no verso do formulário, especificando os pagamentos totais por linha de negócios associada à Amazon. Por exemplo, o 1099-MISC para um editor que recebe pagamentos de royalties do Prime Video e do CreateSpace terá um total incluindo ambas as fontes, com uma declaração detalhada detalhando os valores atribuíveis a cada linha de negócios.

O formulário 1099-MISC é emitido para provedores de vídeo ou empresas dos EUA que receberam pagamentos globais de royalties de pelo menos $10 em todas as contas empresariais da Amazon no ano anterior. Esses formulários são emitidos até 31 de janeiro (ou no próximo dia útil).

Observação: pagamentos a empresas (incluindo sociedades de responsabilidade limitada (LLCs) que são tratadas como corporações C ou S) e certas organizações isentas de impostos não são reportáveis no Formulário 1099-MISC.

OFormulário 1042-S é usado para declarar a renda dos EUA paga a um provedor de vídeo ou empresa fora dos EUA, independentemente do valor. Esses formulários são emitidos em 15 de março para pagamentos feitos no ano anterior.

Entrega eletrônica: notificaremos você quando os formulários estiverem disponíveis para download (em ou antes das datas listadas acima para formulários enviados por correio). Para fazer o download dos formulários com segurança:

1. No menu suspenso Configurações da conta, clique em Beneficiários, banco e impostos.
2. Para o beneficiário para o qual você quer formulários, clique em Visualizar/Fornecer informações fiscais.
3. Selecione o perfil fiscal que você deseja visualizar.
   O Painel fiscal é aberto.
4. Na seção Declarações fiscais, clique em Encontrar formulários.
5. Clique em Download.

Para alterar sua opção de entrega de formulário fiscal, consulte Alterar método de entrega do formulário fiscal.

Se você acredita que há um erro no formulário tributário recebido, entre em contato com a equipe tributária.

1. Clique no menu suspenso Configurações da conta e escolha Beneficiários, banco e impostos.
2. Clique no ícone de mais opções à direita do beneficiário com o qual você precisa de ajuda e clique em Editar beneficiário.
3. Clique em Visualizar/fornecer informações tributárias para acessar o portal tributário.
4. Na parte superior da página, clique em Ajuda para abrir um caso de suporte com a equipe tributária.

Nossa equipe investigará seu caso. Se o erro for válido, corrigiremos o formulário e reemitiremos uma nova cópia para você e forneceremos uma cópia atualizada à autoridade fiscal dos EUA, o Internal Revenue Service (IRS).

Se você acredita que há um erro no Formulário 1042-S que recebeu, entre em contato com a equipe tributária.

1. Clique no menu suspenso Configurações da conta e escolha Beneficiários, banco e impostos.
2. Clique no ícone de mais opções à direita do beneficiário com o qual você precisa de ajuda e clique em Editar beneficiário.
3. Clique em Visualizar/fornecer informações tributárias para acessar o portal tributário.
4. Na parte superior da página, clique em Ajuda para abrir um caso de suporte com a equipe tributária.

Nossa equipe investigará seu caso. Se o erro for válido, corrigiremos o formulário, reemitiremos uma nova cópia para você e forneceremos uma cópia atualizada à autoridade fiscal dos EUA, o Internal Revenue Service (IRS). Se o erro for válido, corrigiremos o formulário, reemitiremos uma nova cópia para você e forneceremos uma cópia atualizada à autoridade fiscal dos EUA, o Internal Revenue Service (IRS).

Primeiro, verifique as Informações fiscais neste guia de suporte.

Se você ainda precisar de ajuda fiscal:

1. Clique no menu suspenso Configurações da conta e escolha Beneficiários, banco e impostos.
2. Clique no ícone de mais opções à direita do beneficiário com o qual você precisa de ajuda e clique em Editar beneficiário.
3. Clique em Visualizar/fornecer informações tributárias para acessar o portal tributário.
4. Na parte superior da página, clique em Ajuda para acessar as perguntas frequentes ou para abrir um caso de suporte com a equipe tributária.

Se você tiver dúvidas sobre regulamentações tributárias federais fora dos EUA, entre em contato com um consultor tributário local da sua região.